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Termos de Utilização

Terms of Use

Regras de utilização da plataforma UnicornIA

Rules for using the UnicornIA platform

Última atualização: 30 de março de 2026
Last updated: March 30, 2026

1. Aceitação dos Termos

1. Acceptance of Terms

Ao aceder e utilizar o website UnicornIA, concordas com estes Termos de Utilização. Se não concordares, por favor não utilizes o site.

By accessing and using the UnicornIA website, you agree to these Terms of Use. If you do not agree, please do not use the site.

2. Definições

2. Definitions

3. Utilização da Plataforma

3. Platform Use

O utilizador compromete-se a:

The user agrees to:

4. Propriedade Intelectual

4. Intellectual Property

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, código, design) é propriedade exclusiva da UnicornIA ou licenciado para uso. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

All site content (text, images, logos, code, design) is exclusive property of UnicornIA or licensed for use. Reproduction, distribution or modification without express authorization is prohibited.

5. Serviços e Funcionalidades

5. Services and Features

A UnicornIA oferece atualmente:

UnicornIA currently offers:

6. Limitação de Responsabilidade

6. Limitation of Liability

A UnicornIA não se responsabiliza por:

UnicornIA is not responsible for:

7. Alterações aos Termos

7. Changes to Terms

Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso na plataforma. A continuação da utilização após alterações implica aceitação dos novos termos.

We reserve the right to change these terms at any time. Significant changes will be communicated by email or through a notice on the platform. Continued use after changes implies acceptance of the new terms.

8. Lei Aplicável

8. Governing Law

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, com respeito ao RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) da União Europeia.

These terms are governed by Portuguese law. Any dispute will be submitted to the competent courts of Portugal, with respect to the GDPR (General Data Protection Regulation) of the European Union.

9. Contacto

9. Contact

Para questões sobre estes termos ou sobre a plataforma:

For questions about these terms or the platform:

Email geral: contact@unicornia.pt
Email privacidade: privacy@unicornia.pt
General email: contact@unicornia.pt
Privacy email: privacy@unicornia.pt
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